MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Habeas corpus. Roubo. Desclassificação. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Isenção de custas. Descabimento.

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Os tortos e os direitos

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Habeas corpus. Art. 12, § 2º, inc. III e art. 14 da Lei nº 6.368/76.

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Vantuil vai à reunião da OIT que discutirá negociação coletiva

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participará, entre os dias 4 e 10 de junho, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

É o governo local quem deve decidir sobre a conveniência de destinar imóvel para a instalação de abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.

IAB rejeita possibilidade de prisão por descumprimento do pagamento de indenização

 IAB rejeita a prisão civil por descumprimento de alimentos indenizatórios, alegando violação à dignidade humana e desproporcionalidade da medida